Proteção e conservação da natureza

› Ordenamento do território

O ordenamento do território consiste na definição de regras para o desenvolvimento de modo a:

– assegurar a satisfação das necessidades presentes das populações;

– assegurar a satisfação das necessidades futuras das populações;

– garantir um desenvolvimento que mantenha o equilíbrio com a natureza.

› Instrumentos de gestão territorial

Os instrumentos de gestão e ordenamento do território classificam-se em quatro tipologias:

– âmbito nacional - definem as diretrizes para o ordenamento do país;

– âmbito regional - definem as diretrizes para o ordenamento do espaço regional;

– âmbito municipal - definem, de acordo com as diretrizes de âmbito nacional e regional, a estratégia de desenvolvimento ao nível local.

– âmbito especial - definem e regulam a proteção de zonas especiais como os estuários, albufeiras, áreas protegidas ou a orla costeira.

Cada um dos níveis assenta em vários documentos que definem as estratégias de planeamento e desenvolvimento em áreas específicas.

São exemplos de Instrumentos de gestão territorial:

– Programa nacional da política de ordenamento do território - define a gestão de redes, hospitais, escolas e áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais;

– Planos regionais de ordenamento do território - os mesmos aspetos que o plano nacional de ordenamento do território, mas a um nível regional;

– Plano de urbanização - define os fins a que devem ser destinados os solos urbanos;

– Plano de pormenor - define o uso de qualquer área delimitada do território municipal.

› Áreas Protegidas

São zonas delimitadas, nas quais a atividade do Homem está sujeita a regras específicas. O objetivo da sua criação é preservar património natural ou humanizado.

Em Portugal, existem 6 tipos de áreas protegidas:

– Parque nacional - área que contém amostras representativas de locais bem conservados e com grande importância ecológica, científica ou educacional tais como paisagens naturais e humanizadas, geossítios e espécies vegetais e animais;

– Parque natural - área de interesse nacional que contém predominantemente ecossistemas naturais ou onde a atividade humana esteja bem integrada com a natureza;

– Reserva natural - área onde as atividades humanas são reduzidas ou inexistentes e que contém valores naturais que importa conservar;

– Paisagem protegida - área com paisagens naturais ou humanizadas, consequência da interação harmoniosa do Homem e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural;

– Monumento natural - ocorrência natural, rara e com interesse ecológico, estético, cultural ou científico;

– Área protegida privada - área designada a pedido do proprietário, contendo património natural, cultural ou paisagístico relevante.

As áreas protegidas estão distribuídas de norte a sul do Portugal Continental e Insular.

› Associações e organismos públicos de proteção e conservação da natureza em Portugal

As ONGAS, acrónimo para Organização Não Governamental de Ambiente, são associações criadas pela sociedade civil, sem fins lucrativos e que têm como missão a resolução de problemas ambientais.

Alguns exemplos de ONGAS são:

– Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

– GEOTA - Grupo Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;

– LPN – Liga para a proteção da natureza;

– Quercus.

Planeta Terra
Última Atualização: 21/03/2015